Tema(s): Registro de testamento cerrado Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião Prova da preservação da vontade do testador
Data de Publicação: 14/04/2023
Tema(s): Registro de testamento cerrado Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião Prova da preservação da vontade do testador
Data de Publicação: 03/11/2022
Tema(s): Testamento Formalidades legais não observadas Validade Preservação da vontade do testador
Data de Publicação: 06/09/2017
Tema(s): Civil Testamento público Vícios formais que não comprometem a higidez do ato
Data de Publicação: 17/06/2010